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Comentários
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Samuel Carvalho
Comentário ·
há 12 anos
A decisão homologatória de acordo é desconstituída por meio da ação anulatória ou rescisória?
Luiz Dellore
·
há 13 anos
Bom dia! Qual o prazo para se propor a ação anulatória da sentença de homologação?
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Recomendações
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Erick Mendonça
Artigo ·
há 9 anos
O que fazer contra decisão de Turma Recursal absurda?
__________________________________ Quais são as Leis que regem os Juizados Especiais? Lei n.º 9.099 /95 Juizados Especiais Cíveis e Criminais estaduais. Lei n.º 10.259 /2001 Juizados Especiais Cíveis...
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